Cadastro Ambiental Rural em Goiás

Authors

  • Cristiane Silva e Souza
  • Priscila de Souza Rodrigues de Lima
  • Vívian da Silva Braz

DOI:

https://doi.org/10.55905/revconv.16n.11-064

Keywords:

políticas públicas, código florestal, Goiás

Abstract

O cadastro ambiental rural (CAR) foi instituído pela Lei Federal 12.651 de 25 de maio de 2012. O CAR é um instrumento do código florestal, uma ferramenta pública, eletrônica em que posseiros e proprietários de imóveis rurais declaram dados ambientais da propriedade. O CAR é uma ferramenta importante para implementação e implantação de políticas públicas para conservação, preservação e restauração ambiental em Goiás, pois contém informações sobre a situação das áreas protegidas por lei, tais como reservas legais, áreas de preservação permanente e usos restritos. Objetiva-se com este artigo analisar a efetividade do CAR como ferramenta de conhecimento do espaço rural goiano. Portanto foram coletadas e compiladas informações declaradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), estas foram analisadas, comparadas a outros bancos de dados. Como resultado, tem-se que o CAR possui um banco de dados que proporcionou um avanço para identificação da cobertura do solo dos imóveis rurais no estado de Goiás, no entanto possui erros cadastrais como áreas de uso restrito, preservação permanente que não existem no estado, portanto as informações prestadas no SICAR só poderão ser atestadas após a análise dos cadastros pelo órgão ambiental competente.

References

Augusto Klink, C. (2022). Desafios no uso do Cadastro Ambiental Rural para monitoramento ambiental de imóveis rurais. 9° Congresso Florestal Brasileiro, pg. 23–27. Disponível em: <https://doi.org/10.55592/CFB.2022.4637119>. Acesso em: 23 fev. 2023.

BARROS, D. A. et al. Breve análise dos instrumentos da política de gestão ambiental brasileira.

Política & Sociedade, v. 11, n. 22, p. 155–180, dez. 2012.

Brasil. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 mai. 2012. Seção 1, p.1.

_______. Ministério do Meio Ambiente. Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR. Disponível em: <http://www.car.gov.br. Acesso em: 23 de fevereiro de 2023.

Carvalho, DW e Barbosa, KDS (2019). O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e seus desafios para a proteção efetiva do meio ambiente. Novos Estudos Jurídicos. Disponível em: <https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/15493>. Acesso em: 16 de abril de 2023.

FRANÇOSO, Renata D. et al. Habitat loss and the effectiveness of protected areas in the Cerrado Biodiversity Hotspot. Natureza & conservação, v. 13, n. 1, p. 35-40, 2015.

Goiás. Lei 18.104, de 18 de julho de 2013. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, GO, 23 de julho de 2013.

_______. Secretaria de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Instrução Normativa 4, de 17 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://www.meioambiente.go.gov.br/administrator/files/CAR/2021/In_04_2021.pdf. Acesso em: 12/02/2023.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo agropecuário 2017: resultados definitivos. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. 109 p. Disponível em: .

Acesso em: 22 fev. 2023.

Jean Paul Metzger, Mercedes MC Bustamante, Joice Ferreira, Geraldo Wilson Fernandes, Felipe Librán-Embid, Valério D. Pillar, Paula R. Prist, Ricardo Ribeiro Rodrigues, Ima Célia G. Vieira, Gerhard E. Overbeck (2019). Por que o Brasil precisa de suas Reservas Legais. Perspectives in Ecology and Conservation, Volume 17, Edição 3, julho-setembro de 2019, páginas 91-103. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2530064419301750#:~:text=A%20reserva%20legal%20%C3%A9%20crucial,et%20al.%2C%202012). Acesso em: 17 de abr. 2023.

KAMAL, Sristi; GRODZIŃSKA-JURCZAK, Małgorzata; BROWN, Gregory. Conservation on private land: a review of global strategies with a proposed classification system. Journal of Environmental Planning and Management, v. 58, n. 4, p. 576-597, 2015.

Lima, G. S. A. de., Ferreira, N. C., & Ferreira, M. E. (2020). Landscape quality and soil loss across the simulation of environmental scenarios in the Brazilian savannah. Sociedade & Natureza, 32(Soc. nat., 2020 32). Disponível em: https://doi.org/10.14393/SN-v32-2020-47029. Acesso em: 17 de abr. 2023.

Massa, E. M., & Ross, J. L. S. (2012). Aplicação de um modelo de fragilidade ambiental relevo-solo na Serra da Cantareira, bacia do córrego do Bispo, São Paulo-SP. Revista do Departamento de Geografia, 24, 57-79. Disponível em: <https://doi.org/10.7154/RDG.2012.0024.0004>. Acesso em: 17 de abr. de 2023.

Matos de Carvalho HJ, Mendonça Ribeiro CA de, Santos MA dos, Rodrigues de Carvalho PV. Estimativa de perda de solo por erosão laminar em Lucena-PB. REGNE, v. 5 (2019). Disponível em: <https://periodicos.ufrn.br/revistadoregne/article/view/17972>. Acesso em: 18 de abr. de 2023.

Morais, R.P (2006). As transformações socioeconômicas e ambientais no Cerrado. Natureza viva: Cerrado. Ed. UCG, Goiânia, p. 115-132.

Oliveira IJ (2014). Chapadões descerrados: relações entre vegetação, relevo e uso das terras em Goiás. ISSN: 1984-8501 Bol. Goiás. Geogr. (Online). Goiânia, v. 34, n. 2, p. 311-336, maio/ago. 2014. Disponível em:<https://revistas.ufg.br/bgg/article/view/31734>. Acesso em: 17 de abr. 2023.

Peters, E.L; Panasolo, A (2014). Cadastro Ambiental Rural CAR e Programa de Regularização Ambiental PRA. Curitiba: Juruá editora, 2014. 162 p.

Projeto MapBiomas (coleção 6) – Cobertura e transições bioma & estados: dados de área (ha) de cobertura e uso da terra por bioma e estado de 1985 a 2020. Disponível em:<https://mapbiomas.org/estatisticas>. Acesso em: 17 de abr. 2023.

Ribeiro H.F, Faria, K. M. S., & Cezare, C. H. G. (2019). Dinâmica espaço-temporal do desmatamento nos Territórios da Cidadania no nordeste goiano. Revista Brasileira de Geografia Física, 12(03), 1180-1196.Disponível em: <https://periodicos.ufpe.br/revistas/rbgfe/article/view/238875>. Acesso em: 17 de abr. de 2023.

Rocha, I. A. Condurú, M. T. Flores, M. do S. A. Rocha, G. de M. O princípio da informação no cadastro ambiental rural e o planejamento de políticas públicas. P2P E INOVAÇÃO, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 101–117, 2021. DOI: 10.21721/p2p.2021v7n1.p101-117. Disponível em: <https://revista.ibict.br/p2p/article/view/5576>. Acesso em: 12 abr. 2023.

Saunders, Denis &Hobbs, Richard & Margules, Chris. (1991). Saunders D, Hobbs R, Margules C. Biological Consequences of Ecosystem Fragmentation: A Review. Conservation Biology. 5. Pg. 18 - 32. 10.1111/j.1523-1739. 1991.tb00384. x. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/2386335>. Acesso em: 17 de abr. de 2023.

STRASSBURG, Bernardo BN et al. Moment of truth for the Cerrado hotspot. Nature Ecology & Evolution, v. 1, n. 4, p. 0099, 2017.

VERDASCA, Stella; RANIERI, Victor Eduardo Lima. Benefícios e barreiras da transparência pública nos dados do Cadastro Ambiental Rural. Ambiente & Sociedade, v. 24, 2021.

Published

2023-11-10

How to Cite

e Souza, C. S., de Lima, P. de S. R., & Braz, V. da S. (2023). Cadastro Ambiental Rural em Goiás. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 16(11), 25850–25868. https://doi.org/10.55905/revconv.16n.11-064