Eutanásia e a autonomia de vontade: o direito de escolha do paciente

Authors

  • Starley Alexsander de Almeida Santos
  • Izabela Alves Drumond Fernandes

DOI:

https://doi.org/10.55905/revconv.16n.12-003

Keywords:

eutanásia, dignidade, autonomia de vontade, morte digna

Abstract

A Eutanásia consiste na ação ou omissão de um terceiro que põe fim a vida de outrem compelido pela intenção de aliviar o sofrimento do doente. Atualmente, o Brasil permanece omisso considerando a Eutanásia como homicídio privilegiado frente ao Código Penal. O presente artigo objetiva analisar a (im)possibilidade da Eutanásia em face dos princípios da bioética, diferenciando a eutanásia, distanásia e ortotanásia bem como o direito de escolha do paciente em ter uma morte digna. Metodologicamente, o trabalho seguirá o método dedutivo, pesquisa bibliográfica e analise jurisprudência. A pesquisa versa sobre o direito a morte digna, fundamentada na dignidade humana e a possibilidade da Eutanásia face a autonomia de vontade de pacientes terminais, destacando a Resolução nº. 1995/2012 do CFM no qual estabelece que a vontade do paciente deverá prevalecer desde que não vá em desacordo com o Código de Ética, lado outro, observa-se que há um projeto de Lei ao Código Penal que permitiria a eutanásia de pacientes que assim desejassem, concedendo-lhes o direito a morrer, desde que haja situação extrema onde não há possibilidade de cura ou que o paciente fique com graves sequelas. Nesse sentido, a eutanásia seria o caminho mais viável a seguir, diferentemente dos outros recursos para manterem a pessoa viva, que, muitas vezes, não são o mais digno devido às formas de tratamento. Essa pratica não deveria ser considerada como a violação ao direito à vida, mas sim, como o direito à morte, uma vez que a eutanásia visa cessar o sofrimento, garantindo ao indivíduo o direito de morrer com dignidade.

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Published

2023-12-01

How to Cite

Santos, S. A. de A., & Fernandes, I. A. D. (2023). Eutanásia e a autonomia de vontade: o direito de escolha do paciente. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 16(12), 29114–29141. https://doi.org/10.55905/revconv.16n.12-003