Sustentação oral nos Tribunais da Justiça do Trabalho: aspectos práticos e legais

Authors

  • Eli Alves da Silva
  • Renan Thamay

DOI:

https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-132

Keywords:

sustentação oral, regimento interno, inconstitucionalidade, seara trabalhista

Abstract

O presente artigo visa, dentro da sistemática interna corporis dos regimentos internos dos tribunais de justiça, em especial, a justiça do trabalho, falar sobre os aspectos legais da sustentação oral do advogado, demonstrando a fundamentação legal, dentro de uma pesquisa de jurisprudência e legislação, demonstrando a inconstitucionalidade do Art. 7º da Lei 8.906/94. A finalidade do artigo é demonstrar, praticamente, o trabalho do advogado e a conveniência da aplicação da sustentação oral nos tribunais, sobretudo na justiça do trabalho, para demonstrar a inconstitucionalidade dos Regimentos Internos do Tribunais quando do prazo para a sustentação oral, demonstrando que o prazo do Art. 937 do CPC é de 15 (quinze) dias enquanto que o dos regimentos internos, 10 (dez) dias.

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Published

2024-06-13

How to Cite

Silva, E. A. da, & Thamay, R. (2024). Sustentação oral nos Tribunais da Justiça do Trabalho: aspectos práticos e legais. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 17(6), e5980 . https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-132

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