Embriaguez artificial: uma odisseia sobre o impacto do ChatGPT nas decisões judiciais robotizadas

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo apresentar os impactos legais da Inteligência Artificial nas decisões judiciais a partir da utilização do ChatGPT. Com o advento das novas modalidades tecnológicas, é possível partir de uma epistemologia do qual há existência de uma totalidade positivista por parte do algoritmo no sentido da intepretação do texto normativo, violando desse modo a soberania humana hermenêutica da lógica do pensamento. Para isso, será discutido as possíveis implicações éticas e riscos da garantia de segurança jurídica e transparência para as partes litigantes de um processo judicial. Demonstrando-se que os vieses algoritmos são compostos de individualismo e padronização enclausurando o direito e interpretação lógica jurídica em uma estrutura sistêmica viciada. Diante desse cenário de embriaguez artificial poderia acontecer um retrocesso ao positivismo jurídico trajado de atualidade. Para o estudo, foi adotado a pesquisa bibliográfica, através de uma metodologia analítica, com viés qualitativo utilizando-se do método indutivo, com base na premissa crítica de Lênio Streck e outros teóricos, buscando em obras doutrinárias, possíveis soluções para os conflitos existentes no uso da inteligência artificial no processo decisório, mais precisamente no uso do ChatGPT pelos magistrados como forma de ratificação de decisões positivistas e tendo como consequência a não satisfação da justiça pelos cidadãos que delas requerem. Obstando assim uma leitura da visão pluricultural do ordenamento jurídico, ou seja, o ordenamento jurídico passa a ser rigorosamente hierarquizado, não no sentido etimológico de organização, mas um ordenamento artificial, suprimindo garantias constitucionais. Ressaltando os riscos há restauração positivismo exegético, mas dessa vez tendo como matriz geradora de decisões não o texto legal, mas uma “machine learning”, ou seja, aprendizagem automática com base em repetições.