O seguro-desemprego e os efeitos de uma classificação: perspectivas sobre o avanço retórico e real dos direitos sociais ante o esvaziamento dos direitos sociais plasmados na Constituição

Authors

  • Gilmar Bruno Ribeiro de Carvalho
  • Francisco Meton Marques de Lima
  • Raul Lopes de Araújo Neto

DOI:

https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-064

Keywords:

seguro-desemprego, contribuições sociais, retórica, desvinculação das receitas da união, neoliberalismo

Abstract

O presente estudo tem como objetivo o seguro-desemprego a partir dos recursos que compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT até a classificação constitucional de tal benefício como sendo previdenciário, principalmente no tocante aos efeitos da Desvinculação das Receitas da União em detrimento do FAT. A metodologia – a presente pesquisa será qualitativa de caráter descritivo, englobando a análise do texto constitucional, pesquisa bibliográfica por meio de artigos científicos e doutrina que abordem direta ou indiretamente a temática proposta, proposições legislativas. Por meio da revisão sistemática da literatura, utiliza-se o método dedutivo com finalidade exploratória dos documentos já enumerados. As contribuições são imprescindíveis para compreensão do papel do Estado, exigindo-se o estudo da doutrina clássica de direito voltada à atuação administrativa, estudo da teoria da norma e crítica ao capitalismo, compreendendo os novos efeitos jurídicos globais advindos da globalização bem como dos ciclos econômicos a que as democracias estão sujeitas, ora as políticas que incentivam o consumo na forma jurídica do Estado de bem-estar social, ora as políticas neoliberais de austeridade fiscal.

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Published

2024-06-06

How to Cite

Carvalho, G. B. R. de, Lima, F. M. M. de, & Araújo Neto, R. L. de. (2024). O seguro-desemprego e os efeitos de uma classificação: perspectivas sobre o avanço retórico e real dos direitos sociais ante o esvaziamento dos direitos sociais plasmados na Constituição. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 17(6), e6657 . https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-064

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