A responsabilidade política dos juízes em Ronald Dworkin

Authors

  • Felipe Demian Siqueira de Mello

DOI:

https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-056

Keywords:

judicialização da política, responsabilidade política, tese dos direitos, moralidade política

Abstract

No presente trabalho pretende-se analisar o papel desempenhado pelos juízes nas sociedades contemporâneas, sob o enfoque do fenômeno da judicialização da política, entendido este como a atuação do Poder Judiciário na efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Nesta linha, parte-se da ideia de que quanto mais relevante se torna a função do juiz, maior também é a exigência de controle da atividade judicante, o que se dá através da imposição de maior responsabilidade aos atos jurisdicionais. Com tal propósito, busca-se definir o que deve ser entendido por “responsabilidade política” dos juízes, por intermédio do pensamento de Ronald Dworkin. Estabelece que tal responsabilidade consiste em tomar decisões baseadas em questões de princípio e que a decisão politicamente responsável exige um método de argumentação jurídica que se afasta do uso de convicções políticas pessoais e daquelas emanadas pela opinião pública. Constata, por fim, que as convicções jurídicas devem ser extraídas de uma moralidade política.

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Published

2024-06-06

How to Cite

Mello, F. D. S. de. (2024). A responsabilidade política dos juízes em Ronald Dworkin. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 17(6), e6894. https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-056

Issue

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