Uma análise da organização das unidades de acolhimento aos animais domésticos no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988

Authors

  • Arthur Dias Almeida
  • Francisco das Chagas Bezerra Neto
  • Cinthya Nathaly Pereira Cardoso
  • Maria Barbosa de Queiroga
  • Anna Beatriz Nóbrega de Oliveira
  • Lauane Brito dos Santos
  • Victor Erick Barros Duarte
  • José de Carlos Batista

DOI:

https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-024

Keywords:

proteção animal, direito animal, dignidade animal, organizações não governamentais

Abstract

Este trabalho designa-se a tentar compreender como a legislação brasileira, a partir da Constituição de 1988, tem procurado assegurar o bem-estar animal, bem como aplicar uma repressão penal aos maus tratos, abandono e violência. Nesse sentido, faz-se necessário compreender como foi desenvolvido o conceito de dignidade animal no Brasil e, também, analisar como o direito e a proteção animal tem sido efetivado na legislação brasileira e nas decisões judiciais, como no julgamento da ADPF 640, observando seus reflexos no âmbito público, por meio das políticas públicas, como também âmbito da articulação de parte da sociedade, através do trabalho de acolhimento aos animais em situação de abandono desenvolvido pelas Organizações Não Governamentais. Do ponto de vista metodológico, o presente resumo se desenvolveu por meio do levantamento bibliográfico, haja vista que a base do conteúdo deveria de materiais já publicados, tais como, doutrinas, normas e artigos, bem como da pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, utilizando-se do método de abordagem dedutivo.

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Published

2024-06-05

How to Cite

Almeida, A. D., Neto, F. das C. B., Cardoso, C. N. P., Queiroga, M. B. de, Oliveira, A. B. N. de, Santos, L. B. dos, Duarte, V. E. B., & Batista, J. de C. (2024). Uma análise da organização das unidades de acolhimento aos animais domésticos no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 17(6), e7264. https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-024

Issue

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