A (in) aplicabilidade da justiça restaurativa como mecanismo de redução da reincidência criminal pelo ordenamento brasileiro

Authors

  • Moisés de Sousa Costa
  • Wiltania Araújo Ferreira
  • Tatiana Veloso Magalhães
  • Jane Karla de Oliveira Santos
  • Luiz Carlos Carvalho de Oliveira
  • Thalita Furtado Mascarenhas Lustosa
  • Eulane Coelho Batista

DOI:

https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-028

Keywords:

justiça restaurativa, sistema jurídico, reincidência criminal, reintegração social

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral avaliar de que modo à adoção do paradigma da Justiça Restaurativa pode apresentar uma perspectiva inovadora para o Sistema de Justiça Brasileiro. Diante disso surge à problemática: qual o papel da Justiça Restaurativa pode apresentar uma perspectiva inovadora para o Sistema de Justiça Brasileiro? A metodologia utilizada é uma revisão bibliográfica baseada na literatura pertinente ao tema, subsidiando assim a referida pesquisa. Como resultado é possível compreender que o tema em debate é relevante para a ciência jurídica, dessa forma, conclui-se que é necessário pensar a Justiça Restaurativa surgiu como um esforço para lidar com crimes patrimoniais que em geral são vistos (em muitos casos incorretamente) como de menor potencial ofensivo. Hodiernamente, contudo, as abordagens restaurativas podem, em algumas comunidades, ser aplicadas às modalidades mais violentas de crime, como morte causada por embriaguez ao volante, agressão, estupro e até mesmo homicídio. Diante disso, faz-se necessário pensar sobre a busca de possíveis soluções para os conflitos que estão na alçada do Poder Judiciário, bem como no âmbito extrajudicial, sejam eles nas áreas, civil, trabalhista, juizado especial, dentre outras, ou seja, é relevante cada vez mais a utilização de métodos autocompositivos como a conciliação para a construção de uma justiça mais democrática, acessível e eficiente.

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Published

2024-06-05

How to Cite

Costa, M. de S., Ferreira, W. A., Magalhães, T. V., Santos, J. K. de O., Oliveira, L. C. C. de, Lustosa, T. F. M., & Batista, E. C. (2024). A (in) aplicabilidade da justiça restaurativa como mecanismo de redução da reincidência criminal pelo ordenamento brasileiro. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 17(6), e7269. https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-028

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