Alienação parental de idosos: ausência de lei específica e aplicabilidade por analogia

Authors

  • Fernanda Raquel Andrade da Silva dos Santos
  • Ciro Rosa de Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-034

Keywords:

alienação parental, analogia, pessoa idosa, afeto, violência

Abstract

O objetivo desta pesquisa é abordar a Alienação Parental e sua possível aplicação em relação às pessoas idosas, considerando os diversos tipos de violências que podem ser causados por seus familiares. Pretende-se analisar como a Lei 12.318/2010 da Alienação Parental pode ser aplicada por analogia, ainda que originalmente a lei tenha sido elaborada para proteger crianças e adolescentes. As crianças, adolescentes e idosos são protegidos por tutelas específicas, contempladas pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Neste cenário, os idosos figuram na condição de vítimas, são vulneráveis e propícios a sofrerem manobras de hostilidade por seus familiares, assim como as crianças e adolescentes. A referida lei do Idoso não prevê a Alienação Parental, ficando subentendido sua omissão. Normalmente, a alienação parental acontece por aqueles que exercem maior influência sobre os idosos, como filhos, genros, noras ou outros parentes, estes dificultam o convívio com o restante familiar, retira-se a sua liberdade, afetando o direito de se locomover livremente (ir e vir) e o seu caráter moral, manipulam informações, inserem falsas memórias, gerando percepções inadequadas, com o propósito de afastá-los dos demais familiares, resultando em danos físicos e psicológicos.

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Published

2024-06-05

How to Cite

Santos, F. R. A. da S. dos, & Oliveira, C. R. de. (2024). Alienação parental de idosos: ausência de lei específica e aplicabilidade por analogia. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 17(6), e7277. https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-034

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