A omissão legal da adoção de idosos no Brasil e seus impactos

Authors

  • Bianca Silva Oliveira
  • Camila Aguiar da Silva
  • Letícia Moreira Ferraz Silva
  • Max Uilssifan Soares de Matos Nogueira

DOI:

https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-061

Keywords:

omissão, adoção, idosos, direitos

Abstract

O presente artigo buscou fazer uma análise da omissão legal acerca da adoção de idosos e dos impactos gerados em suas vidas pela falta de uma legislação específica, bem como elencou as possibilidades de reversão da omissão. Há a necessidade de adaptação social da sociedade diante do fenômeno de envelhecimento mundial, e no Brasil, de acordo com estatística do IBGE, a população idosa já ultrapassa 32 milhões, sendo imprescindível que o Direito acompanhe as transformações sociais. Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 14.423/22) não mais comporta todas as necessidades dos idosos, e a partir desse fato nasce a importância de legislar acerca da adoção. A metodologia empregada na pesquisa foi de caráter explicativo, documental e bibliográfico, sendo utilizado o método dialético, perquirindo estudo histórico e legal, consultando decisões judiciais de tribunais e dados estatísticos. Os resultados apontaram que é fulcral modificar a realidade do abandono inverso, para que se estabeleça, no país, o instituto da adoção de idosos, garantindo o direito fundamental da convivência familiar e comunitária da pessoa idosa, disposto tanto pela Constituição Federal de 1988 quanto no Estatuto e em outras proposições e legislações infraconstitucionais.

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Published

2024-06-06

How to Cite

Oliveira, B. S., Silva, C. A. da, Silva, L. M. F., & Nogueira, M. U. S. de M. (2024). A omissão legal da adoção de idosos no Brasil e seus impactos. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 17(6), e7303. https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-061

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