Direito difuso e coletivo de comunidades impactadas por hidrelétricas na amazônia: o caso das usinas no Rio Madeira em Rondônia

Authors

  • Maria Madalena de Aguiar Cavalcante
  • Guilherme Alexandre Monteiro da Silva

DOI:

https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-070

Keywords:

hidrelétricas, Amazônia, impactos, ação coletiva

Abstract

A desapropriação de populações por ocasião da implantação de hidrelétricas na Amazônia tem levado famílias e comunidades inteiras ao processo de reassentamento e/ou indenizações para dar lugar aos reservatórios. Nesse sentido, o artigo identifica no rol de ações movidas contra as administradoras das usinas de Santo Antônio e Jirau no Estado de Rondônia ao longo dos 10 anos de operação, as de caráter coletivo, analisando os principais obstáculos no acesso à justiça para a reparação por violações de direitos dos atingidos. Os resultados apontam que no judiciário de Rondônia, no universo das 3.663 ações movidas contra a usina de Santo Antônio e das 484 contra Jirau, as ações civis pública representam respectivamente 0,1% e 0,2%. A baixa incidência está relacionada a não aplicação da Lei n. 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, neste caso, considerando a degradação ambiental, o deslocamento involuntário e os impactos socioeconômicos locais, seja pelas comunidades ou pelo próprio Ministério Público, uma vez que compete a ele conscientizar a população e promover ação civil pública.

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Published

2024-06-07

How to Cite

Cavalcante, M. M. de A., & Silva, G. A. M. da. (2024). Direito difuso e coletivo de comunidades impactadas por hidrelétricas na amazônia: o caso das usinas no Rio Madeira em Rondônia. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 17(6), e7324. https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-070

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