Acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência física: legislação em vigor, ferramentas jurisdicionais de inclusão e igualdade social

Authors

  • Erinaldo Alves Lima
  • Sarah Lorena Henrique do Nascimento de Souza
  • Maíra Melo Cavalcante
  • Jane Karla de Oliveira Santos
  • Luiz Carlos Carvalho de Oliveira
  • Joelma Danniely Cavalcanti Meireles
  • Eulane Coelho Batista

DOI:

https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-076

Keywords:

acessibilidade, inclusão social, discriminação, capacitismo, igualdade de direitos

Abstract

O presente artigo científico visa analisar os meios de inclusão social e acessibilidade da pessoa com deficiência através das legislações brasileiras enquanto ferramentas de políticas públicas de promoção de igualdade social. Seu objetivo geral é discutir as principais implicações da legislação brasileira na promoção de acessibilidade e inclusão social, analisando-se livros, artigos científicos, revistas acadêmicas, jornais e folhetins virtuais, como a Scielo, o Google acadêmico, Kindle, dentre outros. Utilizando um método de abordagem quantitativo, através do levantamento de dados obtidos através do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e das plataformas oficiais do Congresso Nacional, juntamente com o acervo legislativo brasileiro, fazendo-se uma análise exploratória de aplicação básica. Com a presente pesquisa foi possível demonstrar que o Brasil possui um leque variado de leis ordinárias e convenções adotadas para a promoção da inclusão social voltada à pessoa com deficiência, aumentando gradativamente suas proporções práticas. Seu principal local de atuação se dá por meio de políticas públicas, voltadas às empresas, escolas e espaços de prestação de serviços geridos pela administração pública. Entretanto, verificou-se que os resultados efetivos na inclusão desse grupo social ainda são efêmeros, apontando para defasagem de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e instituições de ensino. Igualmente, se observou que a principal dificuldade na difusão da inclusão social é a falta de conscientização e acesso à conhecimento da sociedade, que ainda se utiliza de práticas retrógradas através de meios segregadores como o capacitismo, obstando o alcance de uma sociedade livre de amarras preconceituosas e exclusões sociais.

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Published

2024-06-07

How to Cite

Lima, E. A., Souza, S. L. H. do N. de, Cavalcante, M. M., Santos, J. K. de O., Oliveira, L. C. C. de, Meireles, J. D. C., & Batista, E. C. (2024). Acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência física: legislação em vigor, ferramentas jurisdicionais de inclusão e igualdade social. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 17(6), e7335. https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-076

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