O caso Braskem, na cidade de Maceió, analisado pelo direito dos desastres

Authors

  • Isacléa Mayria Holanda Oliveira
  • Ataliba de Abreu Netto

DOI:

https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-085

Keywords:

caso Braskem, direito dos desastres, teoria da captura, danos ambientais

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o incidente provocado pela mineradora Braskem ao município de Maceió no estado de Alagoas, e sua relação com o Direito dos Desastres, assim como demonstrar o importante papel do Conselho Nacional de Justiça na resolução de todo o ocorrido, através do acordo firmado entre a população, a empresa e os Órgãos do Poder Judiciário. Nesse contexto, abordar-se-á como uma possível captura dos órgãos fiscalizadores e/ou reguladores, teve contribuição também no desastre ocorrido. Para tanto, foi utilizada a abordagem qualitativa-descritiva, pelo método dedutivo e como base, pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que nem todo desastre é inevitável, já que muitos deles são alcançados em razão de diversos fatores que podem ser mitigados. No presente caso ocorrido em Maceió-Alagoas, o incidente está diretamente ligado às más decisões tomadas pela empresa responsável, bem como à inércia estatal, que hoje, na verdade é um conglomerado de empresas que lucram com o descaso e o desastre ambiental.

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Published

2024-06-10

How to Cite

Oliveira, I. M. H., & Netto, A. de A. (2024). O caso Braskem, na cidade de Maceió, analisado pelo direito dos desastres. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 17(6), e7365. https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-085

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