Características estruturais no processo de recuperação judicial: valor socialmente relevante e complexidade

Authors

  • Arthur Alves Silveira
  • Luis Miguel Roa Florentin

DOI:

https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-102

Keywords:

direito constitucional, função social da empresa, recuperação judicial, teoria do processo estrutural, complexidade, valores sociais relevantes

Abstract

Este artigo aborda, de uma forma concisa e não exauriente, o complexo processo de recuperação judicial de empresas previsto na Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial), a partir da teoria jurídica dos processos estruturais. Busca aprofundar as características dos processos estruturais sob a luz da realidade do processo de recuperação judicial de empresas e suas características principais. Para tanto e por delimitação temática (ante a extensão teórica que pode ser encetada à pesquisa), foram explorados dois atributos essenciais dos processos estruturais: (i) o primeiro, a partir do viés constitucional do artigo 47 da Lei n.º 11.101/2005, que consiga a preservação da atividade empresarial e a sua função social, buscou-se tratar acerca dos valores sociais relevantes e; (ii) abordou-se a complexidade a partir do aprofundamento teórico dessa característica e a sua ilustração através de discussões que concretamente ocorrem no processo de recuperação judicial de empresas.

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Published

2024-06-11

How to Cite

Silveira, A. A., & Florentin, L. M. R. (2024). Características estruturais no processo de recuperação judicial: valor socialmente relevante e complexidade. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 17(6), e7405 . https://doi.org/10.55905/revconv.17n.6-102

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